Política de Privacidade

Introdução

A Freire Sociedade Individual de Advocacia ("Freire & Freire Advocacia", "nós" ou "escritório") respeita a privacidade de quem visita nosso site e utiliza nossos canais de atendimento. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você possui sobre essas informações.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis ao exercício da advocacia, incluindo o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quem é o controlador dos dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados através deste site é:

Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços e melhorar sua experiência em nosso site:

• Dados de identificação e contato: nome completo, telefone/WhatsApp e e-mail, fornecidos voluntariamente ao preencher nosso formulário de contato.
• Dados sobre o caso: área jurídica de interesse e descrição da situação relatada, quando você opta por compartilhá-la no formulário.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas, coletados automaticamente para fins estatísticos e de segurança.
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas via WhatsApp, e-mail ou telefone quando você inicia contato por esses canais.

Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder aos contatos e solicitações de consulta enviados pelo site, WhatsApp, e-mail ou telefone;
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso relatado e preparar a estratégia de atendimento;
• Manter o relacionamento contratual com clientes já atendidos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;
• Melhorar a navegação e o desempenho do site;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: consentimento do titular (ao preencher voluntariamente o formulário de contato), execução de contrato ou procedimentos preliminares a ele (quando há relação cliente-escritório), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Eles podem ser compartilhados, de forma restrita e estritamente necessária, com:

• Tribunais e órgãos públicos, quando exigido para o andamento de processos judiciais ou administrativos;
• Prestadores de serviços de tecnologia, como provedores de hospedagem, e-mail e ferramentas de comunicação (WhatsApp Business, Google Workspace), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Profissionais parceiros, somente quando necessário para a defesa técnica do seu caso e com seu conhecimento prévio;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site pode utilizar cookies próprios e de terceiros (como Google Maps, para exibição de localização, e ferramentas de análise de tráfego) com a finalidade de viabilizar funcionalidades, lembrar preferências e entender como os visitantes utilizam nosso site.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Atenção: a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site, como a exibição do mapa de localização.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte do escritório para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às informações e armazenamento em provedores com práticas reconhecidas de segurança.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Caso identifiquemos qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

Tempo de retenção dos dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por obrigações legais — incluindo os prazos de guarda de documentos relativos a processos judiciais e prazos prescricionais aplicáveis à relação contratual. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar, mediante requisição ao nosso canal de contato:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 14 deste documento. Responderemos sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

Sigilo advocatício

Informações relacionadas ao seu caso, compartilhadas no formulário de contato ou em qualquer canal de comunicação com o escritório, estão adicionalmente protegidas pelo sigilo profissional advocatício, garantido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é mantido independentemente da formalização ou não de um contrato de prestação de serviços.

Crianças e adolescentes

Nosso site não é direcionado a crianças ou adolescentes e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de um responsável legal, conforme exige a LGPD.

Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato através dos canais abaixo:

Caso entenda que seus dados não foram tratados de acordo com a legislação vigente, você também pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do site gov.br/anpd.